Termos de venda

Termos e Condições Gerais de Venda

Última atualização: janeiro de 2025 — Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Decreto-Lei n.º 84/2021 e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

Ao aceder e utilizar o site helia.pt, o cliente aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Venda. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar este site e de efetuar compras na nossa loja.

1. Identificação do vendedor

Helia — Yovo Studio SIREN: 899 759 229 78, Avenue des Champs-Élysées, 75008 Paris, França Telefone: +351 920 277 301 E-mail: geral@helia.pt

A Helia é uma loja online de venda de produtos físicos, nomeadamente mini-câmaras de segurança e acessórios relacionados, destinados a consumidores em Portugal.

2. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através do site helia.pt por consumidores com residência em Portugal. Para efeitos destes Termos, "consumidor" é qualquer pessoa singular que adquire produtos para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

A Helia reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no site e aplicam-se apenas às encomendas realizadas após essa data. As encomendas já confirmadas ficam sujeitas aos termos em vigor no momento da confirmação.

3. Produtos e disponibilidade

Todos os produtos disponíveis na nossa loja estão sujeitos a disponibilidade de stock. A Helia esforça-se por manter a informação do site atualizada, mas não pode garantir a disponibilidade permanente de todos os artigos.

Em caso de esgotamento de stock após confirmação de encomenda, o cliente será contactado imediatamente por e-mail e poderá optar por aguardar a reposição, substituir o artigo por produto equivalente, ou cancelar a encomenda com reembolso total.

As imagens dos produtos no site são meramente ilustrativas. As cores e proporções podem variar ligeiramente em função do monitor utilizado.

4. Preços

Todos os preços apresentados no site estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. O envio é gratuito para todo o território português, incluindo Açores e Madeira.

A Helia reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio. As alterações de preço não afetam encomendas já confirmadas, que ficam sujeitas ao preço vigente no momento da confirmação.

Em caso de erro manifesto de preço, a Helia contactará o cliente antes de processar a encomenda para confirmar o preço correto. O cliente poderá aceitar o preço correto ou cancelar a encomenda com reembolso total.

5. Processo de encomenda

Para efetuar uma compra, o cliente segue os seguintes passos:

  1. Seleciona os produtos e adiciona os artigos ao carrinho.
  2. Procede ao checkout e indica o endereço de entrega.
  3. Seleciona o método de pagamento e confirma a encomenda.
  4. Recebe e-mail de confirmação da encomenda com resumo e dados de seguimento.

A encomenda considera-se aceite pela Helia após envio do e-mail de confirmação. Antes desse momento, a Helia pode recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos justificados, nomeadamente em caso de suspeita de fraude, erro de preço ou indisponibilidade de produto.

Responsabilidade pelos dados introduzidos: o cliente é responsável pela exatidão de todos os dados fornecidos no momento da encomenda, incluindo o endereço de entrega e os dados de faturação.

6. Cancelamento de encomenda

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda contactando-nos através de geral@helia.pt, nas seguintes condições:

  • Antes da expedição: cancelamento aceite com reembolso total.
  • Após expedição: o cliente pode exercer o direito de livre resolução após receção do produto, nos termos descritos na Política de Devolução, Reembolso e Garantia.

O cancelamento deve ser solicitado com a maior brevidade possível, indicando o número de encomenda.

7. Métodos de pagamento

A Helia aceita os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard)
  • Multibanco
  • MB Way
  • PayPal (quando disponível)

Todos os pagamentos são processados em euros (€) através de sistemas seguros com encriptação SSL. Os dados de cartão são processados diretamente pelo gateway de pagamento em conformidade com o padrão PCI-DSS. A Helia não armazena dados completos de cartão de crédito.

A Helia reserva-se o direito de recusar o processamento de pagamentos considerados suspeitos ou fraudulentos e de reportar tais situações às autoridades competentes.

8. Envio e entrega

Prazos de entrega estimados:

  • Portugal Continental — envio gratuito: 5 a 10 dias úteis após expedição
  • Açores e Madeira — envio gratuito: 5 a 10 dias úteis após expedição

Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função de fatores externos à Helia, nomeadamente períodos de maior procura, feriados, ou ocorrências com a transportadora.

As encomendas são entregues em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no endereço indicado pelo cliente. A Helia utiliza os serviços da transportadora CTT.

Rastreamento: após expedição, o cliente recebe por e-mail o número de rastreamento e o link para acompanhar a encomenda. A informação de rastreamento pode demorar até 24 horas a ser atualizada no sistema da transportadora.

Endereço incorreto: o fornecimento de um endereço de entrega incorreto ou incompleto pode resultar na devolução da encomenda. Neste caso, os custos de reenvio são suportados pelo cliente. Recomendamos que o cliente verifique cuidadosamente o endereço antes de confirmar a encomenda.

9. Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato de compra sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

A Helia oferece ainda, a título comercial voluntário, um prazo alargado de 30 dias corridos após a entrega para devolução.

Para informação completa sobre devoluções, reembolsos e garantia, consulte a nossa Política de Devolução, Reembolso e Garantia, disponível em helia.pt/policies/refund-policy.

10. Garantia legal

Todos os produtos vendidos pela Helia beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito a reparação ou substituição do produto, redução do preço, ou resolução do contrato com reembolso total, por esta ordem de preferência.

Para exercer a garantia, o cliente deve contactar a Helia através de geral@helia.pt, indicando o número de encomenda e descrevendo o problema, de preferência com fotografias.

11. Responsabilidade

A Helia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos adquiridos, salvo nos casos expressamente previstos pela lei.

A Helia não se responsabiliza por atrasos de entrega causados por fatores externos fora do seu controlo, como greves de transportadoras, condições meteorológicas extremas, ou outros casos de força maior, embora se comprometa a informar o cliente e a encontrar a melhor solução possível.

A Helia não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site por motivos técnicos ou de manutenção.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site helia.pt, incluindo textos, imagens, logótipos, designs e código, são propriedade da Helia ou estão licenciados para uso exclusivo neste site. É proibida a reprodução, distribuição, ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização expressa e escrita da Helia.

O cliente pode consultar e guardar os conteúdos do site exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

13. Cookies e privacidade

A Helia utiliza cookies para garantir o funcionamento da loja e melhorar a experiência de navegação. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento do carrinho de compras e do processo de checkout. Os cookies não essenciais, de natureza analítica ou de marketing, requerem o seu consentimento expresso, que pode ser dado ou recusado através do banner de cookies apresentado na primeira visita.

Para informação completa sobre o tratamento de dados pessoais e cookies, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em helia.pt/policies/privacy-policy.

14. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades:

A Helia compromete-se a responder a qualquer reclamação no prazo de 24 horas e a procurar uma solução amigável antes de qualquer processo formal.

15. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio que não possa ser resolvido por via extrajudicial, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação portuguesa de defesa do consumidor.

16. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for declarada nula ou ineficaz, as restantes cláusulas mantêm a sua plena validade e eficácia.

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições não constitui renúncia ao direito de a exigir no futuro.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@helia.pt.

Estes Termos e Condições foram elaborados em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico), e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).